Título: | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica : dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro |
Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
Data de publicação: | 10-2005 |
Resumo: | Analisa a eficácia do direito à segurança jurídica na condição de direito à proteção contra o retrocesso em matéria de direitos fundamentais priorizando aquilo que a doutrina tem designado como princípio da vedação ao retrocesso social. |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Tribunal Constitucional, jurisprudência, Alemanha (República Federal) Propriedade privada, Alemanha Tribunal Constitucional, jurisprudência, Portugal |
Fonte: | SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31256>. Acesso em: 9 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31256 |
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