| Título: | Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos |
| Autor(es): | Justen Filho, Marçal |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Estuda se há particularidades nas licitações para outorga de concessões e se estas se submetem ao mesmo regime jurídico que disciplina os demais contratos administrativos. |
| Assuntos: | Licitação, legislação, Brasil Concessão de serviço público, Brasil Regime jurídico, inovação, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
| Fonte: | JUSTEN FILHO, Marçal. Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31257>. Acesso em: 21 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31257 |
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