| Título: | Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional |
| Autor(es): | Mendes, Gilmar Ferreira |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Examina o significado e a importância dos direitos fundamentais dentro da ordem constitucional, destacando-os como normas de proteção de institutos jurídicos, direitos de defesa e garantias positivas do exercício das liberdades. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos e garantias individuais, Alemanha Estado federal, competência, Brasil Isonomia constitucional, Brasil |
| Fonte: | MENDES, Gilmar. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31278>. Acesso em: 4 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31278 |
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