| Título: | A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença |
| Autor(es): | Santos, José Anacleto Abduch |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Aborda a noção de ordem pública sugerindo critérios para aferir a potencialidade lesiva a esse bem jurídico decorrente de medida liminar ou de sentença e estuda as bases jurídicas autorizadoras da suspensão dos efeitos dessas decisões. |
| Assuntos: | Medida liminar, Brasil Ordem pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Ordem jurídica, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, José Anacleto Abduch. A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31298>. Acesso em: 23 mar. 2011. SANTOS, José Anacleto Abduch. A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31095>. Acesso em: 23 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31298 |
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