Título: | Habeas corpus N° 49.517 - PI (2005/0183881-3) |
Autor(es): | Vidigal, Edson Carvalho |
Data de publicação: | 29-10-2005 |
Resumo: | Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Imprensa (Lei 5.250/67) - Calúnia, Difamação ou Injúria |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Direito penal, Brasil Crime de imprensa Lei extravagante Calúnia |
Editora: | Revista Justiça & Cidadania |
Fonte: | BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus nº 49.517 - PI (2005/0183881-3). Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, RJ, n. 64, p. 10-13, nov. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3147 |
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