| Título: | O direito de ação na contemporaneidade |
| Autor(es): | Delfino, Lúcio |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata do direito de ação na atualidade, discorrendo sobre sua fundamentação constitucional. Analisa o tramite processual no seio do Estado Democrático de Direito e estuda a o direito fundamental à tutela jurisdicional. |
| Assuntos: | Direito de ação, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | DELFINO, Lúcio. O direito de ação na contemporaneidade. Revista brasileira de direito processual , Belo Horizonte, v. 16, n. 63, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31556>. Acesso em: 19 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31556 |
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