Título: | Poder de polícia, conceitos indeterminados e discricionariedade |
Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
Data de publicação: | 04-2010 |
Resumo: | Demonstra a indeterminação conceitual do poder de polícia no direito brasileiro e o tratamento da matéria no Brasil. Destaca a importância da questão no direito administrativo apresentando estudo de caso. |
Assuntos: | Poder de polícia, Brasil Discricionariedade, Brasil Direito administrativo, Brasil |
Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. Poder de polícia, conceitos indeterminados e discricionariedade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31732>. Acesso em: 9 jun. 2010 |
Tipo: | Artigo |
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