| Título: | Princípio da Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro |
| Autor(es): | Maffini, Rafael |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata o presente livro do princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro. Coorresponde, com modificações, a uma versão da tese de Doutorado de idêntico título apresentada, defendida e aprovada perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 35(81) M187p Código de barras: STJ00064360 |
| Assuntos: | Direito administrativo, Brasil Tutela jurisdicional |
| Editora: | Verbo Jurídico |
| Fonte: | MAFIINI, Rafael. Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006. 248 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3185 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Princípio_da_Proteção_Substancial.pdf | 45.75 kB | Visualizar |
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