TítuloA antecipação de tutela nas ações coletivas
Autor(es)Goron, Lívio Goellner
Data de publicação01-2010
ResumoIdentifica as duas tutelas de urgência cabíveis no processo coletivo, individualizando a tutela de caráter antecipatório. Examina os requisitos da antecipação de tutela nas ações coletivas e as restrições que lhe são impostas pela legislação. Trata ainda dos "temas da tutela antecipatória na liquidação individual da sentença coletiva e das substanciais inovações contempladas pelo projeto da nova lei reguladora da ação civil pública, ora em tramitação na Câmara dos Deputados”.
AssuntosAção coletiva, Brasil
Tutela antecipada, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
FonteGORON, Lívio Goellner. A antecipação de tutela nas ações coletivas. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31901>. Acesso em: 18 mar. 2010.
TipoArtigo
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