Consignação em pagamento

Abstract

Trata da consignação em pagamento extrajudicial, abordando sua natureza; as aplicações; os procedimentos e requisitos; a recusa; o prazo; e as modificações no limite da cognição da consignatória. Trata também da consignação em pagamento judicial abordando as formas de consignação judicial; a supressão da audiência de oferta; a extinção por falta de depósito inicial; a natureza sumária da consignação; o prazo para defesa; o ônus da prova; a revelia; a supressão de artigos; a complementação e o levantamento do depósito; e sentença condenatória.