| Título: | O controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da ação civil pública, sob a ótica da jurisprudência mineira |
| Autor(es): | Dias, Maria Tereza Fonseca Passos, Carolina Pagani |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | "Analisa o controle jurisdicional das políticas públicas de saúde, mediante a revisão das premissas do controle da Administração Pública e seus novos desafios, bem como da reformulação do conceito de política pública".Apresenta as conclusões derivadas do estudo de 109 acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
| Assuntos: | Direito à saúde, Minas Gerais Sentença liminar, Minas Gerais Política de saúde, Minas Gerais Controle jurisdicional, Minas Gerais Direito à saúde, jurisprudência, Minas Gerais |
| Fonte: | DIAS, Maria Tereza Fonseca; PASSOS, Carolina Pagani. O controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da ação civil pública, sob a ótica da jurisprudência mineira. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31941>. Acesso em: 3 jul. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31941 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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