O contrato no Código Civil e a sua função social

Abstract

Trata do contrato no código civil e sua função social. O autor cita os princípios fundamentais em uma relação contratual, a saber: autonomia da vontade, consensualismo, força obrigatória, boa-fé, relatividade e obrigariedade das convenções, forças vinculantes dos contratos, relatividade dos efeitos do negócio contratual, supremacia da ordem pública e função social do contrato. Transcreve os artigos do Código Civil da França, da Nicarágua, da Bolívia, de Portugal e da Espanha que tratam sobre a função social do contrato.