TítuloControle judicial de políticas públicas : possibilidades e limites
Autor(es)Bucci, Maria Paula Dallari
Data de publicação09-2009
ResumoTrata do controle judicial de políticas públicas, suas possibilidades e limites, discorrendo sobre a compatibilidade de atos e processos com os objetivos da Constituição Federal. Analisa dois casos que são objeto tanto de processos judiciais como de medidas governamentais.
AssuntosPolíticas públicas, controle judicial, Brasil
Educação pré-escolar, controle judicial, Brasil
Aids, prevenção, controle judicial, Brasil
FonteBUCCI, Maria Paula Dallari. Controle judicial de políticas públicas: possibilidades e limites. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32047>. Acesso em: 14 abr. 2010.
TipoArtigo
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