TítuloComentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social
Autor(es)Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e
Data de publicação01-2009
ResumoTrata da análise da repercussão da súmula vinculante que tornou incompetente a Justiça do Trabalho para cobrar diretamente contribuições sociais.
AssuntosCompetência (justiça do trabalho), Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Contribuição social, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
FonteMARINHO FILHO, Luciano. Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte , v. 9, n. 95, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32063>. Acesso em: 28 maio 2010.
TipoArtigo
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