TítuloA visão dos tribunais de contas sobre os contratos administrativos
Autor(es)Zymler, Benjamin
Data de publicação06-2004
ResumoEnfoca a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) frente à uniformização dos critérios de interpretação dos dispositivos contidos na Lei de licitações e contratos, de 21 de junho de1993. Busca ampliar as discussões em torno dos temas ligados ao direito administrativo por meio de conhecimentos da divulgação dos entendimentos do TCU acerca dos contratos administrativos.
AssuntosContrato administrativo, Brasil
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência
Brasil. [Lei de licitação (1993)], interpretação
FonteZYMLER, Benjamin. A visão dos tribunais de contas sobre os contratos administrativos. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 30, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32247>. Acesso em: 4 mar. 2010.
TipoArtigo
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