TítuloMelhor e menor preço nas licitações
Autor(es)Motta, Carlos Pinto Coelho
Data de publicação06-2004
ResumoTece considerações acerca das inovações da Lei de licitação, de 21 de junho de 1993, para combater o preço irreal e lesivo, observando dispositivos, em exercícios sucessivos, que enfocam a variação admissível nos componentes do preço. Expõe considerações sobre o pregão eletrônico, regulamentado pelo Decreto nº 3.697, de 21 de dezembro de 2000.
AssuntosControle de preço, aspectos jurídicos, Brasil
Tomada de preço, aspectos jurídicos, Brasil
Despesa pública, Brasil
Licitação, Brasil
Pregão eletrônico, Brasil
FonteMOTTA, Carlos Pinto Coelho. Melhor e menor preço nas licitações. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 30, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32251>. Acesso em: 4 mar. 2010
TipoArtigo
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