| Título: | Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica |
| Autor(es): | Almeida, Fábio Wellington de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes Ambientais), a aplicação das penas e seus agravantes. |
| Assuntos: | Crime ambiental Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)] Degradação ambiental Poluição |
| Fonte: | Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32465 |
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