TítuloAs lacunas e o silêncio eloqüente
Autor(es)Campos, Helio Silvio Ourem
Data de publicação2010
ResumoAborda o conceito e a natureza jurídica das lacunas e do silêncio eloquente; diferencia os institutos jurídicos em questão, explicita os efeitos do reconhecimento de ambos na jurisprudência pátria e especifica as hipóteses constitucionais do silêncio como manifestação da vontade, no âmbito das medidas provisórias.
AssuntosConstituição, Brasil
Medida provisória, Brasil
Manifestação da vontade, Brasil
Filosofia do direito
FonteCAMPOS, Hélio Silvio Ourem. As lacunas e o silêncio eloqüente. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32477>. Acesso em: 13 ago. 2010.
TipoArtigo
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