TítuloAs lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados
Autor(es)Campos, Helio Silvio Ourem
Data de publicação2010
ResumoAborda noções sobre os chamados conceitos indeterminados, bem como sobre outras figuras que lhes são afins e especifica as hipóteses constitucionais de relevância e urgência.
AssuntosRelevância, Brasil
Constituição, Brasil
FonteCAMPOS, Hélio Silvio Ourem. As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32479>. Acesso em: 13 ago. 2010.
TipoArtigo
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