Título: | As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados |
Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Aborda noções sobre os chamados conceitos indeterminados, bem como sobre outras figuras que lhes são afins e especifica as hipóteses constitucionais de relevância e urgência. |
Assuntos: | Relevância, Brasil Constituição, Brasil |
Fonte: | CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32479>. Acesso em: 13 ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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