A função jurisdicional atributiva dos Direitos Fundamentais
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32489
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SILVA, Carlos Frederico Braga da. A função jurisdicional atributiva dos Direitos Fundamentais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32489>. Acesso em: 21 jul. 2010.
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Resumo
Estuda a causa do aumento da criminalidade urbana no Brasil e sua relação com a ausência da efetivação dos direitos fundamentais. Sugere a adoção de “uma nova metodologia judiciária atributiva” para que se concretizem os direitos fundamentais dos cidadãos e se combatam os índices de criminalidade existentes. Compara a prevenção de criminalidade no direito do Brasil e do Canadá.