| Título: | Entre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente |
| Autor(es): | Alvarenga, Luciano José de Farias, Talden Fróes, André Gonçalves Godinho |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência acerca do procedimento administrativo destinado a determinar as responsabilidades por desastre ambiental. Discorre sobre o termo de ajustamento de conduta e sua contribuição para garantir a exigibilidade da caução ambiental. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Agravo retido, Brasil Termo de ajustamento de conduta, Brasil Mineração, aspectos econômicos, Brasil Mineração, aspectos jurídicos, Brasil Mineração, aspectos ambientais, Brasil |
| Fonte: | ALVARENGA, Luciano José de. FARIAS, Talden; FRÓES, André Gonçalves Godinho. Entre o ideal e a realidade: interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623>. Acesso em: 9 de ago. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623 |
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