Entre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32623
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ALVARENGA, Luciano José de. FARIAS, Talden; FRÓES, André Gonçalves Godinho. Entre o ideal e a realidade: interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623>. Acesso em: 9 de ago. 2010.
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Resumo
Comenta jurisprudência acerca do procedimento administrativo destinado a determinar as responsabilidades por desastre ambiental. Discorre sobre o termo de ajustamento de conduta e sua contribuição para garantir a exigibilidade da caução ambiental.
Notas
Trata-se de jurisprudência comentada.