Ações cominatórias : nome comercial e marca ; prazo prescricional
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32704
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CARNEIRO, Athos Gusmão. Ações cominatórias: nome comercial e marca; prazo prescricional. Revista de processo, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 212-219, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32704>. Acesso em: 31 ago. 2010.
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Resumo
Comenta a respeito do prazo prescricional incidente nas ações de preceito cominatório propostas por titular de nome comercial e de marca, bem como relativamente à forma de contagem do prazo. Apresenta uma breve exposição dos sucessos processuais; dos fundamentos da exceção de prescrição; do momento inicial do prazo de prescrição - Art. 178, § 10, IX do CC; e da contagem do prazo de prescrição, se considerado incidente o Art. 177 do Código Civil.
Notas
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.