TítuloPublicidade Abusiva Dirigida à Criança
Autor(es)Henriques, Isabella Vieira Machado
Data de publicação2006
ResumoTraz um panorama geral do direito consumerista pátrio e das regras de proteção da criança no ordenamento legal, abordando com profundidade a publicidade dirigida ao público infantil, especialmente a publicidade abusiva que se vale da deficiência de julgamento e experiência da criança. Faz uma análise detalhada da legislação que regulamenta a publicidade voltada à criança, concluindo que os mecanismos legais pátrios necessitam tornar-se efetivos a fim de ser garantida a sua completa proteção diante da publicidade que lhe é dirigida.
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 659.117-053.2(81) H519p Código de barras: STJ00065135
AssuntosEstatuto da Criança e do Adolescente
Publicidade Abusiva
Código de defesa do consumidor
Meios de Comunicação de Massa
EditoraJuruá
FonteHENRIQUES, Isabella Vieira Machado. Publicidade abusiva dirigida à criança. Curitiba: Juruá, 2006. 238 p.
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3283
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