Título: | A exploração econômica de bens públicos : cessão do direito à denominação |
Autor(es): | Justen Filho, Marçal |
Data de publicação: | 04-2010 |
Resumo: | Trata da classificação tradicional de bens públicos para abranger todos os regimes incidentes sobre as diversas espécies de bens, questionando sua eficiência. Analisa a conceituação do naming rights , ou direitos de nome, apontando a necessidade de aprofundamento do estudo dos bens públicos para cotejar a figura da cessão de direitos à denominação com o regime de direito público. |
Assuntos: | Bens públicos, Brasil Bens de uso comum, Brasil |
Fonte: | JUSTEN FILHO, Marçal. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito público da eonomia, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32939>. Acesso em: 1 set. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32939 |
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