Título: | Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei nº 5.139/2009 |
Autor(es): | Tesheiner, José Maria |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Tece considerações sobre o projeto de Lei nº 5.139/2009, no que diz respeito aos direitos individuais homogêneos. Aborda a tutela de direitos individuais e coletivos, o substituto processual, intimação, direito de exclusão e intervenção no processo coletivo, tutela antecipada, execução de multa e responsabilidade pelos danos, sentença e coisa julgada, liquidação e execução não cobrados pelos titulares de direitos individuais e despesas processuais |
Assuntos: | Ação coletiva, projeto de lei, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Tutela antecipada, Brasil |
Fonte: | TESHEINER, José Maria. Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei nº 5.139/2009. Interesse público, Belo Horizonte, v. 12, n. 59, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32990>. Acesso em: 9 set. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32990 |
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