| Título: | Regularização fundiária como política pública permanente : teoria e prática |
| Autor(es): | Somensi, Simone Prestes, Vanêsca Buzelato |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Trata dos instrumentos e os procedimentos atinentes à regularização fundiária, passíveis de serem utilizados no Brasil. Apresenta um modelo de regularização, tendo por base o trabalho realizado pelos técnicos do Município de Porto Alegre nestes últimos vinte anos, valendo-se, também, da contribuição de diversos municípios brasileiros que enfrentam a mesma realidade. Analisa a Lei federal nº 11.977 de 7 de julho de 2009. Por fim, descreve como esta tarefa pode ser enfrentada no dia a dia da cidade. |
| Assuntos: | Política urbana, Brasil Loteamento urbano, legalização, regulamentação, Brasil |
| Fonte: | SOMENSI, Simone; PRESTES, Vanêsca Buzelato. Regularização fundiária como política pública permanente: teoria e prática. Interesse público, Belo Horizonte, v. 12, n. 59, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33018>. Acesso em: 10 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33018 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regularizacao_fundiaria_como_somensi.pdf | 69.82 kB | Visualizar |
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