Título: | Teoria das nulidades do ato administrativo |
Autor(es): | Horbach, Carlos Bastide |
Data de publicação: | 2010 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083240 35.077.2(81) H811t 2.ed. |
Assuntos: | Nulidade (direito), direito comparado Nulidade (direito), Brasil Ato administrativo, Brasil Ato jurídico, Brasil Ato administrativo, anulação, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33138 |
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