TítuloLimitações à qualificação técnica nas licitações
Autor(es)Nóbrega, Airton Rocha
Data de publicação08-2002
ResumoTrata das limitações dos textos das licitações, analisando a premissa de que somente é possível a alteração do texto de acordo com a lei de regência. Tece considerações sobre a necessidade de igualdade de condições a todos os concorrentes da licitação.
AssuntosLicitação, aspectos jurídicos, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
FonteNÓBREGA, Airton Rocha. Limitações à qualificação técnica nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 8, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33163>. Acesso em: 29 jul. 2010.
NÓBREGA, Airton Rocha. Limitações à qualificação técnica nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33163>. Acesso em: 4 jan. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33163
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