| Título: | Tributação em face de atos ilícitos |
| Autor(es): | Fischer, Douglas |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Trata da possibilidade de tributação de valores obtidos de forma ilícita e da consequente caracterização de “crime autônomo contra a ordem tributária”. Aborda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. |
| Assuntos: | Ato ilícito, Brasil Tributação, jurisprudência, Brasil Enriquecimento ilícito, impostos, Brasil |
| Fonte: | FISCHER, Douglas. Tributação em face de atos ilícitos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 38, jul.2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33190>. Acesso em: 21. jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33190 |
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