Depósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33281
Situação
Editora
Síntese
Forense
Forense
Fonte
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 48-61, jan./fev. 2000.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 351, p. 255-273, jul./set. 2000.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 351, p. 255-273, jul./set. 2000.
Publicado também
Resumo
Discute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos.
Notas
Texto de autoria Ministro do Superior Tribunal de Justiça.