| Título: | Delimitação das atribuições entre os poderes executivo e legislativo no tocante à regulamentação sobre 'organização e funcionamento da administração pública federal'...: iniciativa privativa do presidente, decreto autônomo e emendas parlamentares em questão |
| Autor(es): | Lois, Cecilia Caballero (Coord.) |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082883 34(81) P418d v.14 |
| Assuntos: | Poder executivo, Brasil Direito constitucional, Brasil Competência legislativa, Brasil Competência administrativa, Brasil Organização administrativa, Brasil Separação de poderes, Brasil Separação de poderes |
| Editora: | Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33291 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Delimitação_Atribuições_Poderes_Lois_v.14.pdf | 753.09 kB | Visualizar |
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