Citação de réus já falecidos: nulidade insanável do processo adjudicatório: caso "Barra da Tijuca" [Parecer]
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33346
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Editora
Forense
Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais
Fonte
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 368, p. 203-215, jul./ago. 2003.
Revista de Processo, São Paulo, v. 29, n. 117, p. 221-228, set./out. 2004.
Revista de Processo, São Paulo, v. 29, n. 117, p. 221-228, set./out. 2004.
Publicado também
Resumo
Apresenta os fatos e os sucessos processuais e, a seguir, verifica as questões de direito suscitadas pelos interessados, a respeito de questões surgidas em ação adjudicatória relativa à gleba situada na Barra da Tijuca (cidade do Rio de Janeiro), em que alguns dos apontados réus já eram falecidos à época da propositura da demanda, mas, apesar disso, foram "citados" por editais.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.