| Título: | Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscal |
| Autor(es): | Carvalho, André Castro |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Analisa a Lei de responsabilidade fiscal e a abordagem dos aspectos das restrições orçamentárias frouxas ou rígidas. Exemplifica as restrições orçamentárias de lei e tece comentários a respeito da relação entre a metáfora starve the beast com a reformulação da dinâmica brasileira. |
| Assuntos: | Controle orçamentário, Brasil Orçamento publico, Brasil Despesa de pessoal, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
| Fonte: | CARVALHO, André Castro. Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33359>. Acesso em: 29 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33359 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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