| Título: | Criação de Fundo Municipal de Saúde. Necessidade. Ente despersonalizado. Natureza meramente contábil. Fiscalização pelo Ministério da Saúde e pelo TCU |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Jabôr, Marcela Campos |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Parecer acerca do Ofício Circular nº 3.126/MS/SE/FNS, enviado pelo Ministério da Saúde, que determinou a criação do Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ próprio. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Fundo especial, Brasil Saúde pública, Brasil Receita pública, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. Criação de Fundo Municipal de Saúde. Necessidade. Ente despersonalizado. Natureza meramente contábil. Fiscalização pelo Ministério da Saúde e pelo TCU. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33400>. Acesso em: 31 ago. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33400 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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