| Título: | Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diretor de Tributos Econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima Santos, Andréa Paulino dos |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se pagar a Gratificação de Produtividade Coletiva, instituída pela Lei municipal nº 508/2009, a dois servidores ocupantes de cargo comissionado. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Gratificação adicional, parecer, Brasil Produtividade, Brasil Cargo público, Brasil Cargo de confiança, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima do; SANTOS, Andréa Paulino dos. Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo superintendente de arrecadação e pelo diretor de tributos econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33498>. Acesso em: 28 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33498 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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