| Título: | Eleições em 2010. Legislação eleitoral. Lei nº 9.504/97. Condutas vedadas aos agentes políticos em campanhas eleitorais. Aplicação no Município. Considerações |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da obrigatoriedade de observância, em âmbito municipal, das condutas vedadas aos agentes políticos em campanhas eleitorais enumeradas na Lei nº 9.504 de 1 de outubro de 1997, analisando, também, parecer anterior sobre a alteração advinda da Lei nº 11.300 de 10 de maio de 2006 nas condutas praticadas durante o processo eleitoral. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Campanha eleitoral, legislação, Brasil Agente político, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Eleições em 2010. Legislação eleitoral. Lei nº 9.504/97. Condutas vedadas aos agentes políticos em campanhas eleitorais. Aplicação no Município. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33499>. Acesso em: 28 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33499 |
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