Título: | O prazo para recurso de sentença registrada em audiência por estenotipia |
Autor(es): | Beneti, Sidnei Agostinho |
Data de publicação: | 1988 |
Resumo: | Discute a contagem do prazo de apelação, a partir da sentença feita por estenotipia ou de sua publicação. Destaca a necessidade de princípios para ordenar a matéria. Cita alguns casos de jurisprudência. |
Notas: | Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Recurso (processo penal), Brasil Prazo (processo penal), Brasil Sentença penal, Brasil Taquigrafia |
Fonte: | BENETI, Sidnei Agostinho. O prazo para recurso de sentença registrada em audiência por estenotipia. Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, v.22, n. 95, p.7-10, jul./set. 1988. Disponível: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33638>. Acesso em: 14 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33638 |
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