Mandado de segurança

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Data de publicação

Autoria

Coleção

Sumários de Livros
Produção Intelectual dos Ministros do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33663

Editora

Forense

Notas

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Localização na estante: 347.919.6(81) F996m

Assunto

Mandado de segurança, legislação, Brasil; Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil; Mandado de segurança coletivo, Brasil; Mandado de segurança, Brasil; Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Código de processo civil (1973)]; Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]; Brasil. [Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência