TítuloContrato de gestão no interior da organização administrativa como contrato de autonomia
Autor(es)Modesto, Paulo
Data de publicação07-2010
ResumoEstuda o contrato de gestão como contrato de autonomia na administração pública, abordando temas como a individualidade organizativa das unidades administrativas despersonalizadas, a disciplina do contrato de autonomia no anteprojeto de nova lei de organização e a recusa do contrato de gestão como fonte imediata de direitos e deveres.
AssuntosContrato, aspectos constitucionais, Brasil
Autonomia administrativa, Brasil
Administração direta, Brasil
FonteMODESTO, Paulo. Contrato de gestão no interior da organização administrativa como contrato de autonomia. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33693>. Acesso em: 15 out. 2010.
TipoArtigo
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