TítuloDeclaração de inidoneidade: ilegalidade do efeito "dominó"
Autor(es)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Data de publicação08-2008
ResumoAnalisa a inidoneidade e seus efeitos. Estuda parecer sobre contrato administrativo que produziu “efeito dominó” sobre todos os demais ajustes celebrados, ocasionando uma espécie de rescisão coletiva.
AssuntosIdoneidade, Brasil
Princípio da adequação, Brasil
FonteFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Declaração de inidoneidade: ilegalidade do efeito “dominó”. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, ago. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33954>. Acesso em: 28 set. 2010.
TipoArtigo
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