| Título: | Recursos processuais: propostas para alteração do sistema recursal civil |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Contém sugestões para a regulação do sistema recursal civil, sujeita a explicitações e desdobramentos. Ressalta que a proposta é feita como parte dos estudos efetuados pelo Conselho da Justiça Federal para a reforma do ordenamento jurídico nacional. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Recurso (processo civil), regulação Decisão interlocutória, revisão Sentença condenatória Nulidade no processo civil Tribunal superior, competência |
| Fonte: | BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Propostas da Comissão de altos estudos da Justiça Federal. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2003. p. 21-29. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33964 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Recursos_Processuais_Propostas.pdf | 3.46 MB | Visualizar |
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