| Título: | Ano eleitoral. Cumprimento da data base. Art. 37, X, CF/88. Art. 73, VIII, Lei nº 9.504/97 |
| Autor(es): | Costa, Camila Maia Pyramo Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Opina sobre a “possibilidade de aplicação de plano de cargos e Salários e cumprimento da data base em ano eleitoral”. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Servidor público, vencimentos, revisão, legislação, Brasil |
| Fonte: | COSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de; Ano eleitoral. Cumprimento da data base. Art. 37, X, CF/88. Art. 73, VIII, Lei nº 9.504/97. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34008>. Acesso em: 25 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34008 |
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