| Título: | Direito Minerário. Jazida. Desapropriação pelo Município. Possibilidade com Aquiescência da União. Anulação de Procedimento Licitatório. Possibilidade. Desistência de Assistência Processual. Possibilidade |
| Autor(es): | Moreira, Vital Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de desapropriação de área onde há uma jazida e já está instalado um britador, analisando também, possíveis consequências legais da anulação do processo licitatório que selecionou empresa para exploração de minério. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Direito de minas, parecer, Brasil Recursos minerais, Brasil Desapropriação, Brasil Licitação, anulação, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, Vital. CASTRO, José Nilo de. Direito Minerário. Jazida. Desapropriação pelo Município. Possibilidade com Aquiescência da União. Anulação de Procedimento Licitatório. Possibilidade. Desistência de Assistência Processual. Possibilidade. Revista de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34026>. Acesso em: 21 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34026 |
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