| Título: | Presunção de inocência no Processo Penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial |
| Autor(es): | Moraes, Maurício Zanoide de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083580 343.131.7(81) M827P |
| Assuntos: | Princípio da inocência, história Princípio da inocência, legislação, Brasil Direitos e garantias individuais Declaração universal dos direitos humanos Direitos humanos (direito internacional público) Processo penal, Brasil |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34151 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Presuncao_Inocencia_Processo.pdf | 6.72 MB | Visualizar |
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