O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34175
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MAIA FILHO, Napoleão Nunes. O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, v. 2, n. 3, p. 86-90, dez. 1980. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34175>. Acesso em: 5 nov. 2010.
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Resumo
Trata da imunidade tributária dada às instituições assistencialistas. Discute a validade de tais instituições como assistenciais no recebimento da imunidade, apresenta ainda os requisitos legais e várias interpretações referentes à imunidade.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.