| Título: | O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social |
| Autor(es): | Maia Filho, Napoleão Nunes |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Trata da imunidade tributária dada às instituições assistencialistas. Discute a validade de tais instituições como assistenciais no recebimento da imunidade, apresenta ainda os requisitos legais e várias interpretações referentes à imunidade. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Instituição assistencial, Brasil Imunidade tributária, Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) |
| Fonte: | MAIA FILHO, Napoleão Nunes. O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, v. 2, n. 3, p. 86-90, dez. 1980. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34175>. Acesso em: 5 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34175 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Icm_Face_Imunidade.pdf | 2.34 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: