| Título: | As novas vicissitudes do processo coletivo brasileiro : um primeiro exame do Projeto de Lei nº 5.139/2009 |
| Autor(es): | Amaral, Paulo Osternack |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Analisa as repercussões de possíveis alterações no processo coletivo brasileiro trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.139, de 2009. |
| Assuntos: | Ação coletiva, Brasil Projeto de lei, Brasil Interesse coletivo, Brasil Ação civil pública, Brasil |
| Fonte: | AMARAL, Paulo Osternack. As novas vicissitudes do processo coletivo brasileiro: um primeiro exame do Projeto de Lei nº 5.139/2009. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34266>. Acesso em: 5 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34266 |
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