| Título: | Técnicas da tutela coletiva |
| Autor(es): | Oliveira, Guilherme Botelho de |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Examina os artigos 23 ao 30 do capítulo V do Projeto-Lei nº 5.139, os quais tratam das técnicas da tutela coletiva, estudando especificamente as ações que tenham por objeto imposição de obrigações. Aborda ainda a tutela dos direitos, o mito das sentenças autossuficientes e o princípio da adequação. |
| Assuntos: | Ação coletiva, Brasil Interesse coletivo, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Controle jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Guilherme Botelho de. Técnicas da tutela coletiva. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34273>. Acesso em: 18 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34273 |
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