| Título: | Os limites dos tratados internacionais em matéria tributária em face do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida |
| Autor(es): | Falcão, Maurin Almeida |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Trata da diminuição dos efeitos dos tratados internacionais em matéria tributária devido à aplicação do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida. Analisa também o processo de construção da ordem tributária internacional. |
| Assuntos: | Matéria tributária, tratado Cláusula de nação mais favorecida Bitributação |
| Fonte: | FALCÃO, Maurin Almeida. Os limites dos tratados internacionais em matéria tributária em face do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34491>. Acesso em: 18 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34491 |
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