| Título: | Universalização do serviço de saneamento básico |
| Autor(es): | Missiaggia, Flávia Picinin, Juliana |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Apresenta um panorama do serviço básico de saneamento no Brasil, à luz da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico, principalmente no que tange ao princípio da universalização do acesso a esse serviço. |
| Assuntos: | Saneamento básico, legislação, Brasil Políticas públicas, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | MISSIAGGIA, Flávia; PICININ, Juliana. Universalização do serviço de saneamento básico. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 116, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34555>. Acesso em: 18 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34555 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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