| Título: | Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil |
| Autor(es): | Santos, Angela Moulin S. Penalva Mattos, Liana Portilho |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Comenta o impacto das sucessivas reformas a Constituição de 1988 na autonomia dos Municípios, apresentando algumas das especificidades da autonomia do ente municipal e do pacto federativo no Brasil e algumas das principais emendas constitucionais, para identificar os seus possíveis reflexos na autonomia dos Municípios brasileiros. |
| Assuntos: | Autonomia municipal, Brasil Emenda constitucional, Brasil Reforma constitucional, Brasil Autonomia administrativa, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Angela Moulin S. Penalva; MATTOS, Liana Portilho. Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil. Fórum Administrativo: Direito Público, v. 4, n. 41, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34597>. Acesso em: 17 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34597 |
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